#BiroscaNews

By: Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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  • Discuto notícias sobre Direito e Política relacionadas à Birosca em que vivemos. Toda semana 2 novos episódios.
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Politics & Government Science Social Sciences
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Episodes
  • #BiroscaNews 312: Lei M. da Penha passa a Valer para Casais Homoafetivos

    #BiroscaNews 312: Lei M. da Penha passa a Valer para Casais Homoafetivos
    Feb 25 2025
    No MI. 7452, recentemente julgado pelo STF, o Rel. Min. Alexandre de Moraes, decidiu que as medidas cautelares da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a casos de violência doméstica entre 2 homens - sejam estes homens gays, bissexuais, homens trans, etc. - em uma relação afetiva (casamento, união estável, namoro ou similar).
    A novidade é que a proteção da Lei Maria da Penha foi estendida para os casos em que a vítima de agressão doméstica é um homem, que tenha sido agredido por outro homem.
    Discuto os fundamentos e alcance da decisão.
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  • #BiroscaNews 311: Maior Presídio de Minas tem superlotação de 61% e é Interditado

    #BiroscaNews 311: Maior Presídio de Minas tem superlotação de 61% e é Interditado
    Feb 11 2025
    O maior presídio de Minas, o Nelson Hungria, foi parcialmente interditado pelo juiz da vara de execuções, por ter superlotação de 61,3% e também em razão da exoneração de quase 24% dos agentes penitenciários, além do fato de que as câmeras de segurança do presídio estão sem funcionar.
    A situação viola a decisão do STF na ação em que tratou do estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário; viola a Constituição; a LEP, as Regras de Mandela, etc.
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    6 mins
  • #BiroscaNews off: Absurda a violência contra cidadãos com direito legítimo de protesto na Câmara de Vereadores de BH

    #BiroscaNews off: Absurda a violência contra cidadãos com direito legítimo de protesto na Câmara de Vereadores de BH
    Feb 10 2025
    Essa semana a Câmara de Vereadores de BH colocou em pauta um Projeto de Lei que quer proibir pessoas trans de competir em esportes no Município.
    O projeto é inconstitucional por várias razões que exponho e, para piorar, pessoas foram agredidas por protestarem contra o mesmo.
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    3 mins

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